Prostituição não é crime no Brasil. Não importa se a pessoa é mulher, homem, brasileiro ou estrangeiro. Na reportagem acima as mulheres foram presas não por serem prostitutas, mas - provavelmente - por não possuírem o visto necessário para trabalharem ou residirem no Brasil. No Brasil, a prostituição, exercício que consiste na troca de favores sexuais por dinheiro, não está codificada como um tipo penal, consequentemente não é considerada como crime, é válido ressaltar que a prostituição deve ser de livre espontânea vontade, sendo um direito individual de cada um. No entanto, a prática do rufianismo, prevista no artigo Crime de prostituição que corresponde ao crime de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual do art. 231 do Código Penal . Crime de detenção ilegal que se amolda ao crime de sequestro e cárcere privado do art. 148 do mesmo diploma. No Brasil, a prostituição, por si só, não é crime. Trata-se de atividade lícita, permitida pela princípio da legalidade. No entanto, não é uma atividade regulamentada. Muitas pessoas pensam que a prostituição é crime. Isso ocorre em função de sua comum associação a outras práticas que, estas sim, são criminosas. A prostituição é crime quando: 1. Você pretende cometer o rufianismo (se tornar cafetão) Cafetinagem, rufianismo, agenciamento ou seja qual for o termo, vem a ser crime, previsto pelo art. 230 do Código Penal. Ou seja, você não pode achar que prostituição é crime, mas o preparo e meta para lucro o é, mesmo com sua terceirização para realização. Aqui, no caso dos mantenedores e gerentes das casas com a finalidade de investir na prostituição, a pena é de prisão por até cinco anos e incidência de multa. A prostituição e o emprego 230 do Código Penal é um crime que consiste em tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça. Art. 230 - Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça: Prostituição infantil [editar | editar código-fonte] Segundo dados de ONGs baseados em denúncias, acredita-se que o número de meninas envolvidas com a prostituição no Brasil chegue a 500 mil. O fator econômico, aliado à baixa escolaridade, é o principal motivo que leva meninas a entrarem no mundo da prostituição. O favorecimento da prostituição é tratado no artigo 228, que define o crime como a indução, facilitação ou atração de alguém à prostituição ou ainda o impedimento para que a abandone. As condutas previstas neste artigo incluem, pois, tanto o impedimento de alguém abandonar a prostituição como a indução, a atração e a Situação jurídica da prostituição no Brasil Prostituir-se não é crime; cafetinagem (em termos técnicos, rufianismo), exploração sexual e manter casa de prostituição é que são crimes.
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